A Certidão de Nascimento, além de ser um documento de identificação, é a primeira garantia de cidadania e direitos a todos os brasileiros. Com a Certidão de Nascimento, a criança passa a ter direito de ser atendia em todos os serviços públicos como, por exemplo, hospitais, postos de sáude, escolas etc. Para que esses direitos possam ser exigidos desde os primeiros dias de vida, todas as crianças devem ser registradas logo após seu nascimento.
Desde 1997, a lei federal 9.534 obriga os cartórios a fazerem o registro civil e emitirem a primeira via da certidão de nascimento gratuitamente. Contudo, apenas o aparato legal não é suficiente para garantir o registro civil de todas as crianças brasileiras. Embora o sub-registro no Brasil venha apresentando tendência de queda, estimativas do IBGE indicam que cerca de 13% das crianças brasileiras nascidas em 2006 não tiveram acesso ao registro de nascimento no primeiro ano de vida.
Mas se depender da receita Federal do Brasil o sub-registro no país está com seus dias contados. O jornal o Globo, edição de hoje, publicou matéria que afirma que a Receita estuda a possibilidade de incluir o número do CPF já na certidão de nascimento. Na prática, o cidadão passará a existir para o Fisco assim que nascer. Mas o CPF somente será ativado para fins fiscais quando a pessoa cresce.
Tenho certeza que com a implementação da medida o sub-registro no Brasil vai ser algo do passado. Ou alguém dúvida do empenho dos governos brasileiros em garantir o direito do cidadão em contribuir com a recadação de impostos? Ufa! Que alívio.
Desde 1997, a lei federal 9.534 obriga os cartórios a fazerem o registro civil e emitirem a primeira via da certidão de nascimento gratuitamente. Contudo, apenas o aparato legal não é suficiente para garantir o registro civil de todas as crianças brasileiras. Embora o sub-registro no Brasil venha apresentando tendência de queda, estimativas do IBGE indicam que cerca de 13% das crianças brasileiras nascidas em 2006 não tiveram acesso ao registro de nascimento no primeiro ano de vida.
Mas se depender da receita Federal do Brasil o sub-registro no país está com seus dias contados. O jornal o Globo, edição de hoje, publicou matéria que afirma que a Receita estuda a possibilidade de incluir o número do CPF já na certidão de nascimento. Na prática, o cidadão passará a existir para o Fisco assim que nascer. Mas o CPF somente será ativado para fins fiscais quando a pessoa cresce.
Tenho certeza que com a implementação da medida o sub-registro no Brasil vai ser algo do passado. Ou alguém dúvida do empenho dos governos brasileiros em garantir o direito do cidadão em contribuir com a recadação de impostos? Ufa! Que alívio.
2 comentários:
O Banco Real vai lancar a Baby Account, ao inves da tradicional figura da calca jeans no cartao de debito, desta vez sera uma fralda. Resta saber como eles vao adaptar o caixa eletronico. Talvez, substituam o texto por um video do Teletubbies. "Quer dinheiro?" "de novo, de novo, de novo"
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